Mudanças nas Leis Trabalhistas: Morais Contabilidade Traz de BH as Novas Diretrizes para as Empresas em 2026
Belo Horizonte, MG — No dia 16 de junho de 2026, o Centro de Convenções CDL/BH recebeu especialistas do setor para debater as transformações mais importantes na legislação trabalhista brasileira. A Morais Contabilidade, representada pelo diretor Carlos Henrique L. Morais Jr., participou ativamente das discussões do 3º Encontro Mineiro de Profissionais de Departamento Pessoal (ENCDEP), um dos principais eventos técnicos do setor em Minas Gerais, organizado pela Verbo Assessoria Trabalhista.
A presença no evento teve um objetivo claro: trazer diretamente da fonte as diretrizes práticas que impactarão a gestão de funcionários e o caixa das empresas nos próximos meses, garantindo segurança jurídica preventiva para os negócios de Pirapora e região.
Os 3 Pontos Críticos que Vão Impactar o Dia a Dia das Empresas
O congresso reuniu referências nacionais para detalhar mudanças na CLT que exigirão adaptação imediata por parte dos empresários. Abaixo estão resumidos os principais painéis debatidos em Belo Horizonte:
1. Fim da Escala 6x1 e as Novas Jornadas (PEC 221/2019)
O painel apresentado pelo especialista Luiz Medeiros detalhou a proposta de transição da escala de trabalho tradicional:
Redução de Horas: Limite de 42 horas semanais (após 60 dias da aprovação da proposta) e um teto de 40 horas semanais após o período de um ano.
Dias de Trabalho: Mudança para o modelo de 5 dias trabalhados com 2 dias de descanso (preferencialmente aos domingos).
A adequação a essa proposta exigirá que as empresas reorganizem suas escalas de trabalho e planejem os custos operacionais com antecedência, evitando surpresas com horas extras imprevistas.
2. Novas Decisões do TST e a Prevenção de Passivos
No painel "O TST Decidiu. E o Seu DP, Está Preparado?", ministrado por Ramiro Howes, o foco foi a conformidade das rotinas internas às decisões mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e às regras de envio do sistema eSocial. A conclusão principal é a necessidade de uma atuação contábil preventiva, identificando e corrigindo falhas na folha de pagamento antes que elas gerem processos judiciais.
3. Normas de Segurança (NR1) e a Gestão de Funcionários
Apresentado por Sâmela Nunes, o painel sobre a NR1 (Norma Regulamentadora 1) explicou a relação direta entre a saúde e segurança do trabalho (SST) e o departamento pessoal. Manter as declarações de riscos ocupacionais atualizadas e monitoradas evita multas administrativas pesadas e assegura a conformidade legal da empresa.
Aplicação Prática dos Conhecimentos do Congresso
A participação no 3º ENCDEP-MG reforça a importância da atualização técnica contínua. Em um cenário de mudanças rápidas nas leis do trabalho, o monitoramento próximo das novas regras é o caminho mais seguro para que os empresários de Pirapora e região evitem autuações, reduzam riscos de processos trabalhistas e mantenham a saúde financeira dos seus negócios em dia.
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